“Censura” foi a palavra mais utilizada para qualificar a proposta que proíbe exposições artísticas ou culturais, com teor pornográfico, em espaços públicos do Estado. A matéria, de autoria do deputado Ricardo Costa, do PMDB, foi debatida em audiência pública realizada nessa segunda pela Comissão de Cidadania. O parlamentar não participou da discussão.

Em tramitação nos termos de um substitutivo, a proposta entende como pornografia expressões artísticas ou culturais que se utilizam de modelos nus ao vivo, e que insinuem o ato sexual humano ou animal. Representantes do setor cultural e juristas fizeram discursos contundentes contra a proposição. A educadora Maria Clara Camarotti argumentou que a arte tem de trazer o incômodo e a reflexão, mostrar as sombras e as virtudes da sociedade. Para a atriz Michelle Amorim, a sombra da censura se expande a partir do projeto.

Produtor de teatro e membro do Conselho Nacional de Política Cultural, Oséas Borba lembrou que, também por iniciativa do deputado Ricardo Costa, uma lei que regulamentava a atuação dos artistas de rua recebeu críticas dois anos atrás: “Só em você propor a censura às artes, você mexer na livre criação artística, seja ela dança, artes musicais, você já está causando problema à liberdade de expressão”.

A professora de Direito da Universidade Federal de Pernambuco Virgínia Carvalho Leal acredita que o objetivo de censurar é claro. No entendimento da jurista, a proposição desrespeita o valor da liberdade e viola o direito fundamental à livre expressão da atividade intelectual: “Isso é uma afronta não só à Constituição, mas principalmente ao estado democrático de direito. A base de uma democracia é a liberdade, é a pluralidade, é a liberdade de expressão, é a liberdade de comunicação, é a liberdade das artes, das culturas.”

Presidente da Comissão de Cidadania e relator do texto no colegiado, o deputado Edilson Silva, do PSOL, adiantou que vai incluir, no relatório a ser apresentado, os pareceres jurídicos e as opiniões registradas durante a audiência. O parlamentar ainda avaliou como “muito importante” a participação da sociedade no debate dessa segunda.